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COMUNICADO - CORONAVIRUS - 15/06/2020
COMUNICADO
CORONAVIRUS (COVID-19)
 
Em razão da pandemia COVID-19, em atenção ao Provimento CGSP 16/2020, c/c os Provimentos CGSP 07 e 08/2020, Provimentos CNJ 94 e 95/2020,  Decreto Estadual 64.881/2020, e Decreto Municipal de Vinhedo 115/2020, informamos as regras de nosso atendimento:
  1. PLANTÃO ELETRÔNICO: estamos atendendo em regime de plantão eletrônico no horário das 9 às 16 horas. No atendimento eletrônico, o protocolo de título e os pedidos de certidão devem ser feitos pela Central Registradores de Imóveis (https://www.registradores.org.br). Nessa central eletrônica, o usuário poderá visualizar matrícula,  fazer pesquisa de bens por CPF e CNPJ, bem como o acompanhamento do processo registral, entre outros serviços eletrônicos.
     
  2. CERTIDÕES: As certidões devem ser solicitadas e atendidas pelo link https://www.registradores.org.br/  (se for certidão do Registro de Imóveis) ou pelo link http://www.rtdbrasil.org.br/ (se for do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas). 
     
  3. PLANTÃO PRESENCIAL: nosso atendimento presencial é das 9 às 16 horas e exclusivamente para protocolar de títulos, retirar documentos prontos e dar reingresso de títulos com cumprimento de exigências, com restrições de números de usuários dentro do cartório. As informações e orientações de andamentos títulos, dúvidas e orientações sobre notas de devolução e quaisquer outras solicitações somente serão feitas pelo telefone (19) 38864588, por e-mail rivinhedo@rivinhedo.com.br ou por videoconferência.
     
  4. CORREIO: Continuamos recebendo seus documentos pelo correio.
     
  5. AGENDAMENTO: Para a retirada de títulos e reingresso de documentos, é possível fazer agendamento de horário no link https://www.registrodeimoveis.org.br/plantao-eletronico
     
  6. LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTO: Seguindo as medidas de segurança adotadas no Provimento CNJ 95/2020 e as orientações municipais, o atendimento presencial seguirá as seguintes regras:
a) será controlado o número de pessoas dentro do cartório em no máximo três pessoas, sendo atendida apenas 01 pessoa por vez para prevenir contágios entre os usuários e os funcionários deste cartório. Os usuários que ultrapassarem esse número deverão aguardar do lado de fora da unidade, mantendo a distância mínima de 2 metros entre si;

b) a pessoa deverá vir sozinha (sem acompanhantes);

c) a pessoa deverá utilizar obrigatoriamente máscaras;

d) os usuários portadores de sintomas de COVID-19 serão atendidos por via remota ou por representantes e, na impossibilidade destas opções, seu atendimento não ocorrerá nas dependências da serventia.
  1. ACOMPANHAMENTO DO TÍTULO: O acompanhamento do título é feito exclusivamente link https://www.registradores.org.br/servicos/actitulo/frmAcompanhamentoTitulo.asp, onde é possível visualizar as notas de exigências e saber se seu título está pronto para retirada.
     
  2. PRAZOS DE REGISTRO: Por força do Provimento CGSP 16, de 15 de junho de 2020, os prazos que estavam suspensos por força do Provimento 08/2020 voltaram a ter curso.
     
  3. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS: continua em vigor o artigo 6º  e 7º do Provimento CNJ 95/2020, que se referem a recepção dos documentos digitais e digitalizados.pela central registradores (www.registradores.org.br).
Considera-se um título nativamente digital:

I - O documento público ou particular gerado eletronicamente em PDF/A e assinado com Certificado Digital ICP-Brasil por todos os signatários e testemunhas;

II - A certidão ou traslado notarial gerado eletronicamente em PDF/A ou XML e assinado por tabelião de notas, seu substituto ou preposto;

III - Os documentos desmaterializados por qualquer notário ou registrador, gerado em PDF/A e assinado por ele, seus substitutos ou prepostos com Certificado Digital ICP-Brasil;

IV – As cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, por meio de acesso direto do oficial do registro ao processo judicial eletrônico, mediante requerimento do interessado.

Consideram-se títulos digitalizados com padrões técnicos, aqueles que forem digitalizados de conformidade com os critérios estabelecidos no art. 5º do Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020.  

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