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Dúvidas mais Frequentes

Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.

Selecione uma das opções abaixo:

Documentos Necessários

Alteração de Denominação de Rua ou Logradouro Público

Certidão de dados cadastrais expedida pela Prefeitura deste Município ou Outro documento expedido pela Prefeitura deste Município

As xerox devem ser autenticadas.
Reconhecer a firma do(a) requerente.

Alteração de Número de Contribuinte do IPTU

Certidão de Dados Cadastrais.

As xerox devem ser autenticadas.
Reconhecer a firma do(a) requerente.

Alteração do Número do Prédio

Certidão de dados cadastrais expedida pela Prefeitura deste Município ou
Outro documento expedido pela Prefeitura deste Município.

As xerox devem ser autenticadas.
Reconhecer a firma do(a) requerente.

Alternativas para Recepção do Título

Requerer a recepção do Título exclusivamente para exame e cálculo, sem implicar na prioridade prevista no artigo 186 da Lei 6.015/73, só assegurada com a prenotação no Livro Protocolo, nos termos do provimento 32/97 da C.G.J.

Requerer o registro do título anexo, exclusivamente com relação a(s) matrícula(s)/transcrição(s) nºs

Requerer a retirada do título prenotado sob nº

Requerer Averbação da Caução prevista no Contrato de Locação, na matrícula nº

Requerer o Registro do Contrato de Locação, exclusivamente para os fins do direito de vigência, nos termos do Artigo 167, inciso I, nº 3, da Lei 6.015/73,dispensando a averbação para fins do direito de preferência, prevista no inciso II, nº 16 do mesmo artigo, na matrícula nº

Requerer a Averbação do Contrato de Locação, exclusivamente para os fins do direito de preferência, prevista no Inciso II, nº 16, do Artigo 167, da Lei 6.015/73, dispensando o registro para fins do direito de vigência, previsto no inciso I, nº 3, do mesmo artigo, na matrícula nº

Requerer o Registro e a Averbação do Contrato de Locação, para os fins do direito de vigência e do direito de preferência, nos termos do Artigo 167, inciso I, nº 3, e inciso II, nº 16 da Lei 6.015/73, na matrícula nº

Requerer o Registro da Conferência de Bens, para Integralização/Constituição do Capital Social

Requerer a recepção do Título exclusivamente para exame e cálculo, tão somente com relação ao imóvel da matricula/transcrição nº

Reconhecer a firma do(a) requerente.

Averbação de Acréscimo de Área Construída

Habite-se ou Auto de Conclusão

CND do INSS referente a construção (obrigatória para todas as construções concluídas após 21/11/1966)

Certificado de Regularidade de Construção

Auto de Regularização de Construção.

Certidão de Dados Cadastrais.

IPTU ou certidão de Valor Venal.

As xerox devem ser autenticadas.

Reconhecer a firma do(a) requerente.

Averbação de Casamento

Certidão de Casamento
Escritura de Pacto Antenupcial devidamente registrada ou Certidão do Registro.
As xerox devem ser autenticadas.
Reconhecer a firma do(a) requerente.
Para casamentos realizados anteriormente a 27/12/1977 em que o regime não seja o da comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens, deverá ser anexada a escritura de pacto antenupcial devidamente registrada.
A certidão de casamento deverá ser apresentada no original ou cópia autenticada e se for de outra comarca, reconhecer firma nesta capital, do oficial ou do escrevente que a subscreveu.

Averbação de Construção

Habite-se ou Auto de Conclusão
CND do INSS (obrigatória para todas as construções concluídas após 21/11/1966)
Certificado de Regularidade de Construção
Auto de Regularização de Construção.
Certidão de Dados Cadastrais.
IPTU ou certidão de Valor Venal.
As xerox devem ser autenticadas.
Reconhecer a firma do(a) requerente.
Atribuir o valor gasto na obra.

Averbação de Demolição

Auto de Conclusão de Demolição ou documento equivalente expedido pela Prefeitura deste Município
CND do INSS referente a demolição
Certidão de Dados Cadastrais
As xerox devem ser autenticadas.
Reconhecer a firma do(a) requerente.

Averbação de Demolição e Nova Construção

Auto de Conclusão de Demolição ou documento equivalente expedido pela Prefeitura deste Município
CND do INSS referente a demolição
CND do INSS referente a construção (obrigatória para todas as construções concluídas após 21/11/1966)
Habite-se ou Auto de Conclusão
Certificado de Regularidade de Construção
Auto de Regularização de Construção.
Certidão de Dados Cadastrais.
IPTU ou certidão de Valor Venal.
As xerox devem ser autenticadas.
Reconhecer a firma do(a) requerente.
 

Averbação de Desdobro

Planta aprovada pela PMSP
Alvará de desdobro
Memorial descritivo
Descrever os lotes separadamente e detalhadamente, de acordo com a situação pretendida, dando as medidas e confrontações de conformidade com a planta a ser apresentada para o presente Registro.
Reconhecer firma do(a) requerente.

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